Resoluções e Projetos de Lei 2013

Resoluções, Projetos de Resoluções e Projetos de Lei

Projeto de Lei Complementar 01/2013 – Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos da câmara municipal de serranos – mg, institui tabela de vencimentos e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar 02/2013 – Altera a resolução nº. 01/97, que dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal de serranos – mg, em seu anexo i – dos cargos de confiança e dá outras providências.

Projeto de Lei 01/2013  – Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do executivo municipal.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei 03-2013 – Fixa os valores das diárias para prefeito e vice-prefeito do município de serranos/mg e dá outras providências.

 

Projeto de Lei 03/2013 -Fixa os valores das diárias para prefeito e vice-prefeito do município de Serranos/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei 04/2013 – Cria cargos efetivos no quadro de servidores do município de Serranos.

Projeto de Lei 05/2013 – Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.

Projeto de Lei 06/2013 – Dispõe sobre reajuste salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Serranos.

Projeto de Lei 07/2013 – Institui a gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do Poder Executivo e dá outras providências.

Projeto de Lei 09/2013  – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Projeto de Lei 10/2013  – Autoriza o município de Serranos-MG a contratar com o BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei 11/2013 – Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a Associação Comunitária do Movimento Familiar Cristão.

Projeto de Lei 13/2013 – Autoriza a alienação de veículo do patrimônio do município e dá outras providências.

Substitutivo do Projeto de Lei 14/2013 – Reestrutura e regulamenta o serviço de transporte de passageiros ou bens por táxi no município de serranos e dá outras providências.

Projeto de Lei 15/2013 – Revoga a Lei Municipal nº 417, de 03 de agosto de 1990, que dispõe sobre o pagamento de pensão à viúva de ex-agente político deste município (ex-vereador), e dá outras providências.

Projeto de Lei 16/2013 + (Protocolo de Intenções) – Ratifica o protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos-CONCASS e dá outras providências.

Projeto de Lei 18/2013 –  Estima a Receita e Fixa a Despesa do  Município de Serranos para o exercício financeiro de 2014.

Projeto de Lei 19/ 2013  – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Projeto de Lei 20/2013 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.

Projeto de Lei 21/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Serranos e dá outras providências.

 

 

 

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