Ata da 10ª Reunião ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Serranos-MG

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO DA XVI LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018.

PRESIDENTE: Ver. Danival Roberto Vieira

SECRETÁRIO: Ver. José Alvim de Carvalho Vieira

COMPARECIMENTO: Presentes 09 (nove) Vereadores. ABERTURA DA REUNIÃO: O Sr. Presidente: “Havendo número regimental e invocando o nome de Deus e a hora regimental, declaro aberta a 10ª Reunião Ordinária do Segundo Ano da XVI Legislatura da Câmara Municipal de Serranos. APRECIAÇÃO DA ATA – À disposição dos Srs. Vereadores a Ata da 9ª Reunião Ordinária, aprovada a ata. EXPEDIENTE. 01) Leitura  do projeto de lei nº 005/2018 que autoriza a alienação de bens moveis do patrimônio do município e da outras providencias. Uso da palavra: O vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR, fez uso da palavra dizendo: ¨Presidente este projeto já foi lido, já foi apresentado na casa e inclusive foi pedido de vista meu e contem alguns erros e este projeto foi constado em ata e foi pedido pra subir para o prefeito corrigir, e eu queria pedir pra vossa excelência que direcionasse a vossa palavra ao jurídico e explicasse melhor.Uso da palavra: o assessor jurídico, fez o uso da palavra dizendo: Boa noite a todos, aos nobres vereadores e amigos presentes aqui nesta casa, na verdade excelência contem 03 (três) problemas… 1º Há uma inconsistência no laudo da comissão dos bens mencionada no corpo da ata  que realizou a avaliação de 03 (três) pessoas nomeadas em portaria de numero 49 de 2013,diferente da portaria 41 de 2018, laudo técnico que apresenta um visto insanado, comprometendo toda a avaliação feita pelo executivo municipal, na verdade pelo pouco que eu vi, porque essa ata aqui de avaliação de bens, se vocês tiverem a oportunidade de olhar, fala o seguinte: Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezoito, reuniu os senhores membros da comissão de avaliação: Reginaldo da Silva, João Batista da Silva e José Ronaldo de Oliveira, nomeados pela portaria 049/2013 de doze de abril de dois mil e dezoito, para avaliar os bens moveis abaixo mencionados, concluindo a comissão que avalia conforme escrito e quem assina ela, as três pessoas: Paulo Moreira da Silva, Anderson da Costa e Alessandro de Souza Vieira. Aqui esta colocando que quem avaliou foram 03 (três) e quem assinou foram 03 (três), há um erro que é uma irregularidade que tem que ser corrigido, alem disso há outras 02 (duas) condenações. Os bens descritos no alto de avaliação são objetos de processos políticos administrativos em transito na casa legislativa e também discussão na seara judicial, se não engano no processo político  nº 02 (dois) faz parte do processo de avaliação de alguns desses bens, eu não sei todos de cabeça, e por ultimo os bens descritos nos altos de avaliação são objetos de possíveis investigação de natureza criminal do ministério publico de Minas Gerais, então eu tentei aqui oficializar o ministério publico se esses bens são objetos de investigação lá ou não. Em tese há essas 03 (três) pendências, por si só, só pendências do laudo já o estatualiza o andamento desse processo podendo vocês pedir pra voltar para o prefeito, mas eu ate entendo que voces ate pode pedir pra voltar, mas deveriam oficializar que o ministério publico, pra saber se é ou não objeto de investigação do ministério publico de Minas Gerais, e se o ministério publico gostaria ou não que esses bens ficassem no patrimônio do município”. Com a palavra o presidente da câmara Danival: fica dado então o pedido de vista do vereador José Alvim de Carvalho Vieira PR. O vereador José Alvim de Carvalho Vieira, solicitou a comissão de finanças, orçamento e tomadas de conta para que  oficie o prefeito imediatamente. 02) Leitura do projeto de lei 006/2018 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e da outras providências.

O projeto de lei 006/2018 já foi lido em plenário,os pareceres das comissões aprovadas em plenário e foi acatado o pedido de vista do vereador Dilsinei de Carvalho – MDB, é um projeto que já está apto a primeira votação.Primeira votação da LDO: Presidente Danival Roberto Vieira solicitou votação nominal.Em discussão o pedido de votação nominal.Encerro a discussão. Em votação a solicitação. Aprovado. Em discussão o projeto de Lei nº006/2018 .Encerro a discussão. Em votação . Votaram a favor do projeto de lei nº 0006/2018 oito (06) vereadores: Walderley de Paula – PT; Afrânio Marques de Oliveira – PT; Manoel Flausino da Silva – MDB;Denis da Silva Alves – PT, Domingos César da Silva – PR; Vanderlei Antônio da Costa – PP, Dilsineir de Carvalho – MDB e José Alvim de Carvalho Vieira  -PR.03) Leitura do projeto de lei 007/2018 que autoriza concessão de direito real de uso do terreno publico á empresa de telefonia móvel e da outras providencias.Uso da palavra:Fabrício faz pedido do uso da palavra, o presidente da câmara Danival Roberto Vieira autoriza.Fabrício: Boa noite vereadores, boa noite pessoal.Presidente eu gostaria de fazer uma pergunta: Alem da torre eu posso falar das coisas que estão em pauta? O vereador presidente da câmara Danival Roberto Vieira responde que só da torre.Fabrício: “O Denis veio conversar comigo para tirar umas duvidas sobre a torre de celular. Expliquei para ele o seguinte: até ta em votação, e o prefeito ta dentro das normas seguindo a lei, o artigo pra ter um processo licitatório, para que alguma empresa possa ter o direito de locação do terreno. Essa torre aqui foi montada em 2007, e de 2007 para ca posso quase garantir que a vivo não recuperou o investimento que ela teve aqui ate hoje. A partir do momento que for feito uma locação, uma licitação a vivo ira participar, a SBA torre ira participar, a America Tawer ira participar e também a Hay lay ira participar. Caso a vivo perca o processo licitatório, ela vai retirar sua estrutura e a cidade vai ficar sem o sinal de celular. O Denis perguntou o que poderia ser feito e eu dei a seguinte idéia: Ao invés de ser cobrado um aluguel ou a licitação, que não se cobre, faça um contrato de permissão gratuito por 120 meses para a vivo, com uma condição que mantenha a torre operacional, mudando seu sistema operacional, que é a saída de célula para captar o ambiente, de 5 a 32 kilometros. O contrato é do ano passado, de outubro, eu não tive informação ainda se a vivo ta pagando um aluguel nesse período, porque aí você não teria um aluguel, mas teria um sinal melhor para a população, seria essa minha proposta. Então seria feito uma permuta, o terreno em doação, e a vivo melhora para a Capela, Itaoca e Corrego Fundo”. “Doutor Marco pede a palavra dizendo, eu acho que seria de bom grado, de maneira direta, eu acho difícil de fazer pela legalidade, mas talvez ajudaria a gente pegar a primeira licitação, pedir para o prefeito a primeira licitação, ver que horas foi feita, porque la determina um prazo, as modalidades, pelo aceite do executivo, em 2007 foi feito isso, pra gente olhar se dentro da legislação poderia, se for do bom grado de vocês equacionar esses pedidos, por que se tiver a possibilidade do município conceder mais prazo sem ter que fazer processo licitatório e colocar essas condicionantes pode ser uma saída adequada. Na verdade e mais uma avaliação com os laudos técnicos.” Fabrício: Entao gente, era isso que eu queria, mais que seja votado contra, pra gente não passar o risco de ficar sem sinal de celular. Muito obrigado, agradeço a atenção de todos.O vereador Vanderlei Antônio da Costa agradece ao Fabrício as colocações feitas e queria pedir vista desse projeto pra que chegue aqui esse novo contrato de licitação.Com a palavra vereador Jose Alvim: Prsidente concordo plenamente com as palavras do colega Vanderlei, porque se a gente votar contra esse projeto aqui hoje, ele não pode voltar em pauta mais esse ano.Doutor Marco pede a palavra dizendo: Se me permite colaborando o pedido de mais um oficio ao prefeito para encaminhar para ca o contrato da primeira licitação, acho que na época não teve nem licitação, porque era contrato que o estado fazia.O presidente da Câmara o vereador Danival Roberto Vieira aceita o pedido de vista do vereador Vanderlei.04)Leitura do Projeto de lei 008/2018 que dispõe sobre a fixação dos vencimentos para o cargo de secretario municipal da educação. Leitura do parecer jurídico referente ao projeto de lei nº008/2018. Leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, orçamento e tomada de contas.Em discussão os pareceres.Encerro a discussão. Em votação os pareceres. Aprovado. Vereador Jose Alvim de Carvalho Vieira – PR  pede a palavra dizendo: Presidente eu gostaria de pedir a solicitação de dispensa de interticio em caráter de urgência. Presidente Danival: fica dada então a dispensa de interticio. O projeto de lei tem que ser votado em 2 (duas) votações, e é de caráter de urgência , vai ser colocado o pedido em plenário pra uma votação só.

Em discussão a dispensa de intersticío. Encerro a discussão. Em votação dispensa de intersticío.Aprovado. Em discussão o Projeto de lei nº008/2018. Encerro a discussão. Em primeira (1ª) e segunda (2ª) votação o projeto de lei nº008/2018.Aprovado

05) INDICAÇÃO Nº 004/2018– Do Ver. Vanderlei Antônio da Costa (PP). “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD vem até V. Ex.ª, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja INDICADO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que através do setor competente que providencie o reparo do meio fio, localizado na rua Jose do Patrocínio, nº308, em frente a residência do senhor Sirlei. . Em discussão a indicação. Encerro a discussão. Em votação a indicação. Aprovado. Oficiar.

 

06) INDICAÇÃO Nº 005/2018– Do Ver. Vanderlei Antônio da Costa  (PP). “Senhor Presidente, Danival Roberto Vieira, Vereador do PSD vem até V. Ex.ª, solicitar, após ouvido o Plenário, que seja INDICADO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que através do setor competente, o desentupimento do boeiro localizado na rua Jose do Patrocínio, n°241, em frente a residência do senhor Anésio. Em discussão a indicação. Encerro a discussão. Em votação a indicação. Aprovado. Oficiar. 07) USO DA PALAVRA:O Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR, fez uso da palavra dizendo e leu requerimento protocolado na casa legislativa: “ Senhor presidente o vereador que este subscreve com assento nesta casa legislativa, vem perante vossa excelência, amparado no artigo 40, parágrafo 2º da lei orgânica municipal, o artigo 116 do parágrafo 1° e 2° regimento interno concordando com as demais legais solicitar a vossa excelência que se digne a acatar meu pedido de licença futura  sem remuneração para tratar de assuntos pessoais, pelo prazo de 60 (sessenta) dias apartir do dia 5 (cinco) de julho de 2018, requerendo-lhe que seja convocado o suplente no prazo de 15(quinze) dias a contar desta data de conformidade do artigo 41, parágrafo 1º da lei orgânica municipal ou de 5(cinco) dias de acordo com o artigo 118 do regimento interno. Justificativa: tendo em vista que desejo-me afastar por motivo de foro íntimo, solicito o parecer prévio da mesa diretora, em consonância com o parágrafo 2º, do artigo 116 do regimento interno dessa casa de leis, Serranos 25 de junho de 2018. Jose Alvim de Carvalho Vieira CPF: 05195412600, título eleitoral: 127092690221.” 08) Leitura do Parecer da Mesa Diretora:A mesa diretora da câmara municipal de serranos MG, no uso de suas atribuições regimentais, analisou o requerimento do vereador Jose Alvim de Carvalho Vieira pedindo licença futura sem remuneração no prazo de 60 (sessenta) dias, por motivos particulares, considerando bases legais na lei orgânica municipal e no regimento interno da casa legislativa, possibilitando o direito de tal pedido. Resolve-se os seguintes membros da Mesa Diretora: o presidente Danival Roberto Vieira, o vice presidente Walderley de Paula, acatam o requerimento do vereador Jose Alvim de Carvalho Vieira, aprovando a licença de pedido feito pelo vereador no prazo de 60 (sessenta) dias sem remuneração.Camara municipal de Serranos, 26 de junho de 2018, marcando reunião extraordinária para deliberar sobre tal pedido de licença futura para o dia 05 de julho de 2018. 09) USO DA PALAVRA: Assessor jurídico Dr. Marco Landim fez uso da palavra dizendo:o nobre vereador Jose Alvim pediu licença futura por 60 (sessenta) dias sem vencimento, isso foi estipulado na lei orgânica essa possibilidade, a Mesa deliberou por acatar, aceitar essa licença dele, apartir do dia 5(cinco), então dessa forma compete so a Mesa,  cabendo o encaminhamento da analise ao plenário, e so recomendo presidente,  para que a gente possa marcar a reunião extraordinária  para o dia 5(cinco) para que possa  deliberar sobre tal pedido e regularizar a situação da Mesa da casa, para que se possa convocar o suplente e também para que possa fazer as trocas legais, se não me engano, em 2(duas) comissões processantes que o Vereador José Alvim de Carvalho Vieira – PR participa.” 10) USO DA PALAVRA: Fabricio pede a palavra questionando se com o afastamento do Vereador Jose Alvim de Carvalho – PR vai adiar mais ainda os processos de cassação. O assessor Jurídico Dr.r Marco Landim responde : “olha eu posso fazer uma avalicacao e acredito que não, tendo em vista que o vereador vai ficar ate o dia 5 (cinco), então na comissão processante 3, ele vai participar de alguns atos, na 4 tambem de alguns atos, e a partir do dia 6 (seis) será dado a pose de novo, aí no caso especifico no dia 5 (cinco) a câmara irá analisar o pedido feito pelo vereador José Alvim de Carvalho Vieira e concordando convocará o suplente e substituirá o secretario e também fará as substituições nos processos.” O Sr. Presidente encerra a presente Reunião Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a 5ª Reunião Extraordinária do segundo Ano da XVI Legislatura, no dia 05 de julho de 2018, às 20 horas (vinte horas). Levante-se a Sessão.” Do que, para constar, lavrou-se a presente Ata, que depois de aprovada, será assinada pelos Vereadores que participaram da Reunião.

 

 

 

Ver. Danival Roberto Vieira

Presidente

 

Ver. Walderley de Paula

Vice-Presidente                                   

Ver. José Alvim de CarvalhoVieira

Secretário

 

Ver. Dilsinei de Carvalho

 

Ver. Vanderlei Antônio da Costa

 

Ver. Domingos César da Silva

 

Ver. Manoel Flausino da Silva

 

Ver.Afrânio Marques de Oliveira

 

Ver. Denis da Silva Alves

 

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