Category: Atas de Reuniões 2014

Ata da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Serranos

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS.

Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e catorze realizou-se a décima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença o comparecimento de todos os vereadores: Manoel Flausino da Silva, Danival Roberto Vieira, Nilza do Bonsucesso da Silva, Tiago Arantes Pires, Vanderlei Antônio da Costa, José dos Passos da Silva, Edivaldo Nogueira Ramos, Sebastião Nunes Pereira e José Alvim de Carvalho Vieira. Havendo, portando o numero regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso e Ave Maria e deu como aberta a sessão. Foi feita a leitura da ata anterior, que submetida ao plenário foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na sequencia foram apresentados os requerimentos nº. 006/2014, nº. 007/2014 e nº. 008/2014 de autoria do vereador Tiago Arantes Pires. O Requerimento nº006/2014 requer ao Executivo Municipal informações sobre a destinação ou aplicação do numerário devolvido por esta Câmara Municipal no exercício de 2013, sendo R$ 61.693,80 (sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos) em fevereiro de 2013 e R$ 16.000,00 (dezesseis mi reais) em dezembro de 2013, sendo este aprovado por unanimidade. O Requerimento nº. 007/2014 requer ao Executivo Municipal informações sobre o motivo da paralização da construção do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e cópia do convênio nº. 117/2010, contendo sua última prorrogação, sendo este aprovado por unanimidade. O Requerimento nº. 008/2014 requer ao Executivo Municipal informações sobre qual o motivo que não esta emitindo Guia de Trânsito Animal – GTA e serviços relacionados ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no SIAT local, sendo este aprovado por unanimidade. O Requerimento nº. 009/2014 de autoria do vereador Danival Roberto Vieira, requer ao Executivo Municipal que sejam remetidos à Câmara Municipal o processo licitatório completo e relação de pagamentos efetuados neste ano de 2014 à empresa David Nathan Landim da Silva – ME, sendo este aprovado por unanimidade. A Indicação nº. 025/2014 solicita ao Executivo Municipal intervir junto ao Instituto Mineiro de Agropecuária – IMS para que seja emitido novamente a Guia de Trânsito Animal – GTA no SIAT local, sendo esta aprovada por unanimidade. A Indicação nº. 026/2014 de autoria dos vereadores desta Casa, solicita ao Executivo Municipal, estudar a possibilidade de contratar através de concurso público 10 (dez) pedreiros e serventes para o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, sendo esta aprovada por unanimidade. Continuando foi apresentada a Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº. 016/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município de Serranos MG para o exercício de 2015 de autoria dos vereadores Danival Roberto Vieira, Tiago Arantes Pires, Nilza do Bonsucesso da Silva, Manoel Flausino da Silva, Vanderlei Antônio da Costa e José dos Passos da Silva. Submetida a Emenda ao Plenário para votação, após parecer das Comissões pela sua competência, obteve o seguinte resultado: Rejeitaram a Emenda os Vereadores Sebastião Nunes Pereira e Edivaldo Nogueira Ramos. Aprovaram a Emenda os Vereadores Manoel Flausino da Silva, Tiago Arantes Pires, Danival Roberto Vieira, Nilza do Bonsucesso da Silva, Vanderlei Antônio da Costa e José dos Passos da Silva. Logo os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº. 016/2014 foram apresentados ao plenário para votação e aprovados por unanimidades dos vereadores presentes. Em ato contínuo, o Projeto de Lei nº. 016/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município de Serranos MG para o exercício financeiro de 2015, foi apresentado para primeira discussão e primeira votação, com sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Em seguida, os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº. 017/2014 que dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências, foram apresentados ao Plenário para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. O referido projeto de lei também foi apresentado ao Plenário para primeira discussão e primeira votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Logo os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº. 018/2014 que estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Serranos MG foram apresentados ao plenário para discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade. O referido projeto de lei também foi apresentado ao Plenário para primeira discussão e primeira votação, sendo aprovado por unanimidade em primeira votação. Foi também apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2014 que dispõe sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do Município de Serranos do exercício financeiro de 2013. O senhor presidente também comunicou que oficiará o Senhor Prefeito Municipal sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas, para que, se houver interesse, se manifestar no prazo de 15 dias. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes à sessão. Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos dez dias do mês de novembro de dois e mil e catorze.

Vanderlei Antônio da Costa_______________________________________

Nilza do Bonsucesso da Silva_____________________________________

Manoel Flausino da Silva________________________________________

Danival Roberto Vieira__________________________________________

Edivaldo Nogueira Ramos________________________________________

Tiago Arantes Pires____________________________________________

José dos Passos da Silva________________________________________

Jose Alvim de Carvalho Vieira____________________________________

Sebastião Nunes Pereira________________________________________

Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Serranos

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANOS.

Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e catorze realizou-se a décima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Serranos. Acusando o livro de presença o comparecimento de todos os vereadores: José dos Passos da Silva, Tiago Arantes Pires, Danival Roberto Vieira, Manoel Flausino da Silva, Nilza do Bonsucesso da Silva, Vanderlei Antônio da Costa, Sebastião Nunes Pereira, Edivaldo Nogueira Ramos e José Alvim de Carvalho Vieira. Havendo, portando o numero regimental de vereadores, o senhor presidente convidou os vereadores presentes a proferir a oração regimental constante do Pai Nosso e Ave Maria e deu como aberta a sessão. Foi feita a leitura da ata anterior, que submetida ao plenário foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Na seqüência foi apresentada a indicação nº22/2014 e 023/2014 de autoria do vereador Vanderlei Antônio da Costa. A Indicação nº22/2014 solicita do executivo municipal estudar a possibilidade de fornecer água tratada para os moradores que residem na Rua José de Andrade de Carvalho ( do outro lado da ponte), sendo está aprovada por unanimidade. A Indicação nº23/2014  solicita do executivo municipal enviar ao órgão competente um ofício solicitado a construção de redutores de velocidades na entrada da cidade (próximo ao posto de gasolina), sendo está aprovada por unanimidade. A Indicação nº 024/2014 de autoria do vereador Tiago Arantes de Souza, solicita ao executivo municipal a possibilidade de reformar o ponto de ônibus localizado na entrada da cidade, sendo esta aprovada por unanimidade. O Requerimento nº004/2014 de autoria do vereador Tiago Arantes de Souza, requer que sejam remetidos à Câmara Municipal o processo licitatório completo e relação de pagamentos das seguintes empresas neste ano de 2014: PC Auto Peças Ltda; Comércio de Auto Peças F.F Martins Ltda; José Donizete da Silva – CPF 472.124.896-20 ME; Vanflex Mangueiras Conexões e Peças Ltda e Helyelson Pinheiro de

Oliveira – 035 255 19628 (HETIKOS), sendo este aprovado por unanimidade. O Requerimento nº005/2014 de autoria do vereador José dos Passos da Silva, requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando encaminhar a esta Casa Legislativa a relação atual de todos os contratados temporariamente pela Prefeitura Municipal, contendo nome do servidor, o cargo que esta ocupando, as atividades desenvolvidas e cópia de todos os contratos, sendo este aprovado por unanimidade.

Continuando foi apresentado o projeto de lei nº018/2014 que Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Serranos MG.

Logo o Sr. Presidente comunicou aos demais vereadores que recebeu um Ofício nº 13/2014, da diretora da Escola Municipal Ribeiro Pena, Sra. Nelma Batista de Souza, solicitando que indicasse um membro do legislativo para compor a Comissão responsável pela Elaboração do Plano Decenal de Educação do Município de Serranos 2015/2025. Em seguida perguntou aos vereadores se alguém se prontificaria em fazer parte deste plano. O Vereador Vanderlei Antônio da Costa se prontificou. Assim sendo o Sr. Presidente comunicará através de ofício a Escola Municipal o novo membro para compor o Plano Decenal 2015/2025.

Prosseguindo Sr. Presidente comunicou que na próxima reunião será realizada a primeira discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 016/2014 que estima a receita e fixa a despesa do município de Serranos para o exercício financeiro de 2015, se os nobres colegas quiserem fazer alguma emenda, já podem elaborar.

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu como encerrada a sessão agradecendo a presença e a colaboração de todos, e nada mais havendo para contar eu, José dos Passos da Silva, lavrei a presente ata que após sua leitura e aprovação será assinada por mim, pelo Presidente e demais vereadores presentes a sessão.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Serranos, aos trinta e um dias do mês de outubro de dois e mil e cartorze.

Vanderlei Antônio da Costa_________________________________

Nilza do Bonsucesso da Silva_______________________________

Manoel Flausino da Silva__________________________________

Danival Roberto Vieira_____________________________________

Tiago Arantes Pires_______________________________________

José dos Passos da Silva__________________________________

Jose Alvim de Carvalho Vieira_______________________________

Sebastião Nunes Pereira___________________________________